Após anos de luta em diversas administrações na cidade do Recife, no último dia 08/11 o prefeito João Paulo sancionou o projeto de Lei nº. 24/2007 (Lei 17.374/2007) reduzindo a alíquota do ISS para categoria dos representantes comerciais de 5% para 2%. Desde Novembro passou a vigorar a nova alíquota beneficiando nossa categoria. Essa foi mais uma conquista da atual administração do CORE-PE e do SIRCOPE. Parabéns Representantes Comerciais! Um Feliz Natal e um Próspero ano novo com menos impostos!

Veja na integra a Lei nº. 17.374/2007 que beneficia a categoria:

     Aproveitando o ensejo o CORE convoca todos os Representantes Comerciais que possuem domicílio fiscal em outra cidade a, se possível, cadastrarem-se na cidade do Recife, tanto aqueles que estão abrindo suas empresas como aqueles que migraram para outras cidades com alíquotas de ISS menores.

     Esta convocação deve-se ao fato de que a cada ano haverá uma avaliação por parte da prefeitura para verificar o aumento da arrecadação e o do número de registros, e no caso de redução na arrecadação, conforme prevê a própria lei, a alíquota poderá voltar para 5%.

     Informamos também que conforme a lei acima, os Representantes que não forem registrados no CORE-PE ou que estiverem inadimplentes com suas anuidades não serão contemplados (beneficiados) com este grande benefício, regularize-se e aproveite esta oportunidade.

Prefeito João Paulo, Fernando José da Costa – Presidente do CORE-PE, Severino Nascimento Cunha – Presidente do SIRCOPE e o Vereador Marcos Menezes, após a sanção do Projeto.