As baixas de registro são solicitadas através de requerimento geral padronizado. Estando a documentação em ordem, o pedido será protocolado pelas Secretarias do Conselho.

     A baixa de registro de autônomos será processada quando o registro estiver em dia com suas contribuições e obrigações junto ao Conselho e ao Sindicato da Classe, ou apresentando baixa do alvará junto a Prefeitura Municipal, no caso de não estar mais em atividade, sem ônus, considerando a data da baixa do referido alvará. É necessária a devolução da carteira profissional (ou declaração de extravio, se for o caso).